17 de julho de 2024

Vereadores de Foz aprovam projetos para construção de 516 moradias populares

Vereadores de Foz aprovam projetos para construção de 516 moradias populares

Os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram em sessão extraordinária desta quarta-feira, 20 de dezembro, os projetos do Poder Executivo para liberação de áreas para construção de 516 moradias populares. O resultado em plenário foi por unanimidade, com votação em tempo recorde na Câmara para que a prefeitura consiga atender aos prazos do programa federal. Os projetos 185 e 186/2023 foram apresentados no dia 14 e votados em menos de uma semana.

Com isso, ficam liberadas as áreas para implantação dos condomínios habitacionais Gal Costa, Elis Regina e Rita Lee. O primeiro projeto (185/2023) disponibiliza 12,5 mil metros quadrados para a construção de 196 moradias populares por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. Essa área será destinada ao Conjunto Habitacional Gal Costa.

O projeto 186/2023 viabiliza áreas para outros dois empreendimentos habitacionais de interesse social: Conjunto Habitacional Elis Regina e Conjunto Habitacional Rita Lee. Cada conjunto terá 160 unidades, totalizando 320 residências a serem erguidas em uma área de 40,4 mil metros quadrados pertencente ao FozHabita e que por este ato está sendo doada ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Em justificativa o Executivo destaca a necessidade da doação de terrenos como parte do cumprimento das obrigações estabelecidas pelas portarias do Ministério das Cidades. A definição das áreas é uma parte do processo. Priorizando as propostas associadas a terrenos cedidos pelas autoridades locais, a viabilidade técnica considerou a localização estratégica dos imóveis, destacando sua proximidade a serviços públicos essenciais e espaço suficiente para futuras construções.

Redução da jornada para engenheiros e arquitetos
Durante a sessão desta quarta-feira, foram aprovados outros projetos, dentre eles o de nº 188/2023 promove alterações na Jornada Semanal de trabalho para cargos específicos das áreas de Arquitetura, Urbanismo, Engenharias, Agronomia e Ciências Georreferenciadas. Essa mudança, reduzindo de 40 para 30 horas semanais, busca otimizar o desempenho profissional na administração direta e indireta do Município.

Completivo salarial para os profissionais de enfermagem
Os vereadores aprovaram também o projeto de lei 182/2023, do Poder Executivo, que autoriza o pagamento do completivo salarial aos profissionais da área de enfermagem, vinculados a administração direta, autarquias e fundações do Município e demais entidades privadas sem fins lucrativos. Serão contemplados os profissionais com salário básico abaixo do piso salarial nacional.

Cessão de uso de imóvel para a Polícia Civil
O Projeto de Lei nº 184 de 2023, do Poder Executivo, foi aprovado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira, 20 de dezembro. O texto autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Civil do Paraná – Divisão Policial do Interior – 6ª Subdivisão Policial de Foz do Iguaçu.

E por fim, aprovou-se ainda o Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 altera a Lei Complementar nº 276, de 6 de novembro de 2017, referente ao Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu. O objetivo é desburocratizar e facilitar a implantação de novos empreendimentos.

 

Foto: Chirstian Rizzi