22 de maio de 2024

México: invasão de embaixada no Equador foi ilegal e violou direito



O México disse aos juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ), nesta terça-feira (30), que uma invasão armada do Equador à sua embaixada em Quito violou o direito internacional.

O caso está centrado na dramática prisão do ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas, condenado duas vezes por corrupção e que enfrenta novas acusações, e estava morando na embaixada mexicana desde dezembro. Ele foi detido em 5 de abril, em uma operação da polícia equatoriana, logo após o México ter lhe concedido status de asilado.

“Não há nenhuma regra no direito internacional que possa anular a inviolabilidade da embaixada do México e nenhum padrão sob o qual o ataque possa ser considerado uma operação legal”, disse Alejandro Celorio, consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores do México.

Ele afirmou que o caso não era importante apenas para o México, mas para a comunidade internacional como um todo, já que a imunidade dos diplomatas e das instalações diplomáticas é o pilar das relações entre os países.

O México entrou com um processo na CIJ, a principal corte da Organização das Nações Unidas (ONU), poucos dias após a invasão, exigindo que a corte suspendesse o Equador, a menos e até que o país emitisse um pedido público de desculpas e oferecesse reparações pelos danos sofridos.

Na audiência de terça-feira, o México solicitou medidas emergenciais, incluindo a segurança da embaixada e de outras instalações diplomáticas no Equador e a permissão para que as autoridades mexicanas esvaziassem os edifícios diplomáticos e as residências particulares dos diplomatas no país.

Os casos da CIJ normalmente levam anos para chegar a um julgamento final e, embora suas decisões sejam legalmente vinculantes, o tribunal não tem meios de aplicá-las.

O Equador responderá às demandas do México por medidas emergenciais.

Nessa segunda-feira, o Equador entrou com seu próprio processo contra o México na CIJ, também conhecida como Corte Mundial, argumentando que o México violou a lei internacional com a decisão de conceder asilo a Glas.

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