21 de fevereiro de 2024

Vereadores contestam novo repasse milionário para o transporte e convocam audiência pública

Projeto da prefeitura prevê abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.646.666,00, para o transporte coletivo

Vereadores contestam novo repasse milionário para o transporte e convocam audiência pública

Nesta sexta, 7 de julho, os vereadores Marcio Rosa (PSD), Cabo Cassol (Podemos), Edivaldo Alcântara (PTB), Galhardo (Republicanos), Jairo Cardoso (União Brasil) e o presidente João Morales (União Brasil) entraram com a solicitação de audiência pública sobre o transporte público. O requerimento lido em extrapauta foi aprovado. Os parlamentares querem ampliar o debate sobre o projeto enviado pelo Executivo, solicitando abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.646.666,00, para custear o transporte.

Liderado pelo vereador Marcio Rosa, o requerimento aponta “ser de suma importância o debate de como todo esse dinheiro público está sendo empregado e também se realmente existe essa demanda para esses créditos”.

De acordo com o vereador muitos pontos não estão claros, por exemplo, a gratuidade do transporte para idosos e pessoas com deficiência, que já existe antes das mudanças no sistema. “Essa gratuidade já existe, garantida e amparada por lei. Então por que ela não foi prevista se sempre existiu? É um argumento do Executivo que não se justifica”, explica Marcio sobre algumas das motivações acerca da audiência, a ser agendada em breve.

ENTENDA COMO SERÁ A TRAMITAÇÃO DO PROJETO

Em sessão extraordinária desta sexta-feira, 7 de julho, o projeto do Poder Executivo entrou para início de tramitação na Câmara. A solicitação do prefeito é para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7.646.666,00 – valores a serem destinados ao transporte coletivo como forma de subsídio para um período de sete meses. Vale ressaltar que a média de gastos com o subsídio tem sido de R$ 1,5 milhão por mês.

Após ser lido em plenário, o projeto foi encaminhado para análise das comissões reunidas de Legislação, Justiça e Redação; e de Economia, Finanças e Orçamento. A partir de agora, a Câmara agendará audiência pública enquanto o texto tramita. Somente após o parecer final das Comissões Reunidas o projeto voltará ao plenário para votação.

A proposta tramitará em regime de urgência, tendo regimentalmente prazo máximo de 45 dias para votação.