12 de julho de 2024

Tribunal da Namíbia anula lei que criminalizava relações homossexuais



Uma lei com origem no período colonial, que criminalizava as relações homossexuais na Namíbia, foi anulada nesta sexta-feira (21) por um tribunal na capital, Windhoek, decisão saudada pela comunidade LGBTQI+ 

“O crime de sodomia é declarado inconstitucional e inválido”, assim como “os delitos de sexo não natural”, afirmou o tribunal superior.

“Não estamos convencidos de que, em uma sociedade democrática como a nossa, seja razoavelmente justificável considerar uma atividade como criminosa, simplesmente porque os cidadãos, talvez em sua maioria, não a aceitam”, consideraram os juízes do tribunal.

A lei sobre a sodomia, que proíbe as relações sexuais entre homossexuais na Namíbia, data de 1927, quando o país estava sob mandato da África do Sul. Não foi alterada após a independência do país em 1990, mas raramente foi aplicada.

A Human Dignity Trust, com sede em Londres, saudou a decisão como “histórica”.

Também o Programa das Nações Unidas para o VIH/SIDA, Onusida, saudou a decisão como “vitória significativa” e “passo fundamental para uma Namíbia mais inclusiva”.

O tema foi levado ao tribunal a partir da queixa de Friedel Dausab. “Já não me sinto um criminoso no meu próprio país, simplesmente por ser quem sou”, afirmou Dausab.

A decisão do tribunal namibiano, país que faz fronteira com Angola, ocorre num momento de crescente intolerância em relação à questão dos direitos LGBTQI+ na África Austral.

Apenas alguns Estados africanos descriminalizaram as relações entre pessoas do mesmo sexo, e a África do Sul é o único país do continente onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é autorizado e legal desde 2006.

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