Servidores de Foz votam contra a reforma da previdência municipal

Centenas de servidores municipais lotaram a Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, na noite de anteontem (6), durante Assembleia Geral Extraordinária convocada pelos dois sindicatos que representam o funcionalismo municipal, Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu (SINPREFI) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISMUFI).

O assunto que causou tamanha mobilização é a minuta da reforma da previdência que vinha sendo elaborada sem a participação dos sindicatos que representam os servidores. “Assim que ficamos sabendo, solicitamos participação nos debates e convocamos a categoria, em conjunto com o SISMUFI, para que todos os interessados sejam informados”, defendeu Viviane Jara Benitez, presidente do SINPREFI.

A partir da explicação feita por representantes da Autarquia Gestora do Regime Próprio de Previdência Social de Foz do Iguaçu (FozPrev), os servidores municipais, presentes à assembleia da última terça-feira, deliberaram que são contra a reforma da previdência municipal nos moldes em que foi apresentada e reivindicaram mais prazo para elaboração de uma contraproposta contando, inclusive, com a participação de um atuário (profissional especializado nesse tipo de cálculo) que seria contratado pelos sindicatos. A reivindicação é que a tramitação fique para depois de março.

Medidas
O próprio secretário de administração do município, Nilton Bobato, presente à assembleia, admitiu ser contrário à reforma da maneira como ele mesmo vem apresentando: “Sou contra a reforma. O prefeito Chico Brasileiro também é contra. O problema é que não basta ser contra ou a favor, é preciso tomar uma decisão”. Ele alega que o município irá “quebrar” em julho de 2023 se a reforma não for feita.

Bobato justifica que medidas já foram tomadas como a transferência de inscrições de um dos fundos de previdência do município para outro, em 2020. Isso teria dado sobrevida de dois anos ao fundo deficitário, mas não trouxe a solução definitiva. As aposentadorias desse fundo deficitário passariam a constar na folha de pagamentos da prefeitura o que impactaria nos limites de gastos com folha de pessoal, trazendo entraves como impedimento de criar cargos e conceder reajustes, entre outros.

Medidas e prejuízos aos servidores
Uma das medidas propostas seria aumento na contribuição previdenciária por parte do município, que hoje é de 15% e chegaria a 28%, em 2035, com aumento de 1% a mais, por ano. Por parte dos servidores, os prejuízos incluem a incidência de contribuição previdenciária para os inativos, aposentados e pensionistas, sobre o valor que exceder mais de três salários mínimos (R$ 3.636,00), em vez do teto atual do INSS (R$ 7.087,22).

A proposta se resume em uma adesão a Emenda Constitucional nº. 103/2019 que, em regra geral, aumenta tempo de contribuição e idade para aposentar. Além disso, o cálculo do benefício não garante uma renda no mesmo patamar de quando o servidor está na ativa, modificando, a forma de cálculo para os benefícios de pensão por morte.

A categoria também não concordou com as regras de transição, que aumentam em 100% o tempo que, na data da aprovação da lei, faltaria para se aposentar. Há, ainda, previsão de uma regra por pontos que não é benéfica para o servidor municipal. O cálculo para cada servidor é individual, depende da idade e do tempo de contribuição, porém, em simulações, teriam até 8 anos ou mais.

Levando-se em conta atividades desgastantes como de zeladoras e merendeiras, que tenham contribuído 25 anos, por exemplo, teriam que trabalhar mais 10 anos a partir da reforma proposta (idade mínima de 62 anos – mulher – e 65 anos – homem). A perspectiva do SINPREFI é que haja aumento de afastamentos, licenças por questões de saúde, e isso impactaria no serviço prestado à população.

“Os municípios têm autonomia de implementar uma reforma própria, adequada ao funcionalismo local. No entanto, Foz está copiando a reforma do governo federal, sem melhores análises, o que será muito prejudicial para a classe trabalhadora”, atesta a assessora jurídica do SINPREFI, Dra. Solange Machado.

O presidente do SISMUFI, Aldevir Hanke, pontuou que, em 2021, foi constituída uma comissão justamente para debater a previdência local e esta comissão não foi chamada para a elaboração da minuta apresentada pelo executivo. “Representamos mais de 6.500 servidores ativos, além dos aposentados, e a carga vai para todos”, disse ele.

Pressa
Apesar da aparente pressa do executivo municipal, os sindicatos foram informados que o assunto reforma da previdência vem sendo tratado internamente, na prefeitura, há mais de seis meses e o Projeto de Lei foi postergado numa tentativa de aprovação às pressas. “É um projeto de muita complexidade, não pode ser resolvido em apenas 10 dias, antes do recesso de dezembro”, defende a presidente do SINPREFI.

Ela relembra que, em 2019, quando houve aumento da contribuição dos servidores em 3%, também se esperou dezembro e foi aprovado em 10 dias. Em 2020, quando foi proposta a reforma da previdência tal qual a federal, novamente ocorreu nos últimos dias de dezembro, mas foi possível barrar.

Os sindicatos defendem que, se o projeto for protocolado na Câmara de Vereadores, contra a vontade dos servidores, primeiro os líderes sindicais contarão com o apoio dos vereadores para que não haja tramitação este mês. Se isso não ocorrer, são previstos protestos e mobilizações em defesa dos direitos dos servidores, também com o intuito de sensibilizar a comunidade.