Protesto de dívidas condominiais cresce mais de 200% e se consolida comosolução eficaz contra inadimplência

A cobrança de dívidas de condomínio através dos Cartórios de Protesto registrou um
crescimento expressivo em todo o Brasil, e se consolidou como uma alternativa eficaz para
síndicos e administradoras lidarem com a inadimplência.
De acordo com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – seção Paraná
(IEPTB/PR), o número de dívidas condominiais encaminhadas aos Cartórios saltou de 4.885
casos em 2020 para 15.320 em 2024, um crescimento superior a 200% em apenas cinco
anos no país. Hoje no programa Bom Dia Clube, uma conversa com Ricardo Alexandre Costa – vice-presidente do Instituto de Protesto do Paraná e Tabelião de Protesto de Foz do Iguaçu.

Foram encaminhadas a Protesto R$29,6 milhões em dívidas condominiais em 2024, das
quais R$7 milhões foram recuperados, representando um índice de efetividade de 25,2%.
Só no primeiro trimestre de 2025, já foram registrados 6.266 novos protestos de dívidas
condominiais, sinalizando que o volume pode bater novo recorde neste ano.

A inadimplência compromete diretamente a manutenção e o funcionamento dos
condomínios, e acaba afetando todos os moradores. A falta de pagamento de taxas
condominiais dificulta a realização de obras essenciais, o pagamento de funcionários e
fornecedores, além de colocar em risco serviços básicos como segurança, limpeza e
conservação das áreas comuns. Para os condôminos adimplentes, a consequência é ainda
mais onerosa, já que muitas vezes precisam arcar com aumentos nas taxas para suprir os
prejuízos causados pelos inadimplentes.

Segundo o presidente do IEPTB/PR, João Norberto França Gomes, o Protesto se tornou um
instrumento essencial para a preservação da saúde financeira dos condomínios: “o Protesto
é um meio ágil, seguro e com alto índice de recuperação. Ele possibilita que os condomínios
regularizem suas finanças sem necessidade de ingressar com uma ação judicial, que costuma
ser mais lenta e custosa. Além disso, o procedimento não gera custos para o credor na
cobrança de dívidas com até 1 ano de vencimento”.

Como funciona o protesto de dívidas condominiais?
A dívida pode ser levada a Protesto a partir do primeiro dia útil após o vencimento. O credor
pode encaminhar por indicação, bastando que identifique a parcela vencida com o valor
atualizado e o nome, endereço e CPF ou CNPJ do condômino devedor.
Caso o Tabelião de Protesto solicite, deve ser enviada a convenção do condomínio para
comprovação da previsão das contribuições ordinárias e extraordinárias ou a aprovação
destas em assembleia geral.

Com a formalização do Protesto, o devedor é notificado e tem até 3 dias úteis para realizar o
pagamento. Após esse prazo, ele fica inadimplente, com restrições em seu CPF/CNPJ. Essa
situação pode gerar diversas dificuldades, como a impossibilidade de obter empréstimos,
financiamentos de imóveis e veículos, participar de licitações públicas ou concursos
públicos.

O presidente do IEPTB/PR, João Norberto França Gomes reforça a importância do Protesto
na saúde financeiras dos condomínios: “cada vez mais síndicos e administradoras percebem
que o Protesto é um aliado indispensável na gestão do condomínio, garantindo o equilíbrio
financeiro e evitando que a inadimplência comprometa os serviços essenciais e a
manutenção dos imóveis.”

Conforme o IEPTB/PR, a tendência é que o número de protestos continue crescendo,
acompanhando o movimento nacional de fortalecimento dos meios extrajudiciais de
cobrança.

Assista a entrevista: