Prefeitura de Foz institui primeiro Código de Ética do Executivo com foco em transparência e governança

A Prefeitura de Foz do Iguaçu deu um passo importante para o fortalecimento da ética, da integridade e da governança no serviço público municipal com a publicação do Decreto nº 33.798/2025, que institui o primeiro Código de Ética e Conduta do Agente Público do Poder Executivo. A norma foi oficializada no Diário Oficial do Município de 5 de agosto e se aplica a todos os servidores efetivos, comissionados, estagiários, prestadores de serviço e demais colaboradores da administração direta e indireta.

A construção do código foi coordenada pela Controladoria Geral do Município, com apoio da Procuradoria Geral, da Secretaria de Administração e de outras secretarias municipais. A iniciativa é considerada inovadora e estruturante, por estabelecer, pela primeira vez, um conjunto de princípios e regras que orientam a conduta dos agentes públicos em Foz do Iguaçu.

“Trata-se de um marco normativo sem precedentes na história do município. Até então, não havia nenhuma norma institucional que consolidasse os padrões éticos exigidos dos servidores. Essa lacuna agora está superada”, afirma o controlador-geral Toribio Silveira.

O novo decreto define princípios, deveres, proibições e direitos dos agentes públicos, com ênfase na conduta ética, na qualidade do serviço, na responsabilização funcional e na prevenção de irregularidades. A norma também fornece diretrizes claras para orientar gestores e equipes sobre práticas administrativas adequadas, promovendo uma cultura organizacional fundamentada em integridade, legalidade e respeito ao interesse público.

“A principal virtude deste código é justamente dar clareza às regras de conduta e às responsabilidades funcionais. Isso contribui para a transparência das ações governamentais e para a construção de um ambiente mais ético e profissionalizado na administração pública”, acrescenta Silveira.

Governança pública reforçada

Entre os dispositivos do decreto, destacam-se os princípios que devem nortear a atuação dos servidores, como honestidade, eficiência, impessoalidade e urbanidade. A norma também estabelece condutas proibidas, a exemplo de nepotismo, assédio moral e sexual, uso indevido de informações sigilosas e recebimento de vantagens indevidas.

Outro ponto de destaque é a criação do Comitê de Ética e Compliance, instância encarregada de receber denúncias, esclarecer dúvidas sobre condutas, acompanhar medidas disciplinares e propor o aperfeiçoamento constante do código.

Para o controlador-geral, o Decreto nº 33.798/2025 representa mais do que um avanço administrativo. “É a concretização de um compromisso ético da administração pública com a população. O serviço público deve ser exercido com zelo, justiça, respeito e responsabilidade, e esse novo marco legal reforça exatamente isso.”

Com a entrada em vigor da norma, a atual gestão consolida uma política permanente de integridade, fortalecendo o controle social, a credibilidade institucional e a confiança da população nos serviços públicos municipais.

O prefeito General Silva e Luna relembra que a necessidade do decreto foi identificada logo após sua eleição, durante o processo de transição de governo.

“A necessidade de instituir um Código de Ética surgiu ainda durante o período de transição, após nossa eleição em outubro do ano passado. Percebemos a ausência de um marco normativo claro que orientasse a conduta dos agentes públicos municipais. Este decreto reafirma nosso compromisso com uma gestão pautada pela ética, pela transparência e pelo interesse coletivo. É um passo decisivo para fortalecer a confiança da população nos serviços prestados pela Prefeitura”.