12 de abril de 2024

Prefeitura atualiza salário dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

Projeto de Lei n°24/2024, aprovado na Câmara de Vereadores, garante o piso nacional de no mínimo de dois salários, atualmente em R$2.824,00

Garantindo os direitos à valorização dos agentes comunitários de saúde e de endemias, a Prefeitura propôs e a Câmara de Vereadores aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei 24/2024, que atualiza o pagamento de valor complementar para atingir o vencimento mínimo de dois salários aos servidores, correspondente a R$2.824,00.

Neste ano, com o reajuste do salário mínimo para R$ R$ 1.412,00, o projeto encaminhado ao Poder Legislativo, complementa o valor de R$74,91 para atingir a base exigida pela legislação federal.

O avanço que instituiu o piso nacional aos profissionais atende à Emenda Constitucional 120/2022, que também compromete a União a repassar os recursos financeiros necessários para garantia da aplicação da norma.

A medida alcança mais de 450 agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes de combates às endemias educador em saúde.

Valorização
A medida representa o reconhecimento dessas profissões na promoção da saúde e também marcam a continuidade da valorização da prefeitura com os servidores. Em 2018, a Administração Municipal transformou os cargos celetistas destes trabalhadores para o regime estatutário, garantindo os direitos previstos neste enquadramento.

Os profissionais estão na base da política preventiva da saúde e desenvolvem ações junto à comunidade, estabelecendo vínculos fundamentais para a mudança de comportamento. Os agentes comunitários de saúde, por exemplo, compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde e desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades.

Já os agentes de endemias estão na linha de frente no combate a diversas zoonoses e arboviroses, a exemplo da dengue.