21 de fevereiro de 2024

Prazo para declaração anual do MEI termina em 31 de maio

Semana do MEI orienta microempreendedores e divulga os serviços oferecidos na Central do Empreendedor em Foz do Iguaçu

Prazo para declaração anual do MEI termina em 31 de maio

A equipe da Central do Empreendedor estará no Shopping JL nesta quinta-feira (25), entre 16h30 e 20h, divulgando os serviços oferecidos no espaço e as vantagens de regularizar sua atividade econômica por meio da emissão do MEI. A ação integra a programação da Semana do MEI em andamento em Foz do Iguaçu.

Além da divulgação dos serviços, também receberão suporte para a realização da declaração anual de faturamento. Nela, o MEI deve informar o faturamento anual bruto, incluindo todas as vendas feitas ao longo do ano de 2022. O prazo de envio é até 31 de maio de 2023.

“Será uma oportunidade para os microempreendedores esclarecerem as dúvidas sobre o envio da declaração anual do Simples Nacional. Lembrando que mesmos os microempreendedores individuais que não tiveram faturamento ou ficaram sem movimento no exercício de 2022 estão obrigados a entregar a declaração anual, ou estarão sujeitos a multa.”, explica a secretária municipal da Fazenda, Salete Horst.

A declaração é realizada através do Portal do Empreendedor na Receita Federal. A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte à multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou mínimo de R$ 50. A multa é emitida automaticamente após a transmissão da declaração.

(Com informações da Receita Federal)