Observatório Social, na Câmara, pede solução eficaz para o transporte coletivo
Atual contrato vence no começo de março e tem cláusula que impede prorrogação; entidade também propôs aos vereadores a criação da política municipal de dados abertos.
O Observatório Social em Foz do Iguaçu (OSB-FI) enfatizou a necessidade de o poder público adotar solução efetiva e mais econômica para o transporte coletivo. O posicionamento foi exposto na Câmara de Vereadores, durante a apresentação do relatório de atividades da entidade para a comunidade, no último dia 18.
À tribuna, representando o Observatório, o voluntário Haralan Mucelini contextualizou que o atual contrato do serviço de ônibus vencerá logo após o carnaval, no começo de março. E que o termo possui uma cláusula que impede a sua prorrogação – a atual empresa opera desde 2022 com permissões de um e dois anos.
O controlador social realçou que contratos emergenciais fazem aumentar o custo e que a entidade encaminhou ofícios à prefeitura e outros órgãos em busca de informações sobre os procedimentos que a gestão pretende adotar – sem respostas até o momento. O governo anterior sustentava que uma comissão conduzia esse assunto.
“Estamos lembrando e reforçando a necessidade de se fazer um novo projeto de transporte coletivo e uma licitação com tempo de contrato suficiente para reduzir o custo do sistema”, sublinhou Haralan, na Casa de Leis. “O alerta que fazemos é o de que a população precisa do serviço, e a sociedade deve saber, com transparência, qual é o encaminhamento do Executivo.”
O voluntário ainda enumerou as diversas participações do Observatório em audiências públicas da Câmara, em que apresentou estudos e propostas de melhorias do serviço de ônibus prestado à população, objetivando eficiência e economia. Nessas ocasiões, o poder público foi advertido sobre o gasto decorrente de disputas jurídicas e subsídios.
“Em dezembro, a prefeitura fez uma dispensa de licitação para contratar assessoria que deverá desenvolver estudos para o novo modelo de transporte coletivo”, disse. “O problema é que o prazo é de 22 meses. Ou seja, só daqui a dois anos essa assessoria entregará o resultado”, agregou Haralan Mucelini.
Proposta de dados abertos
O Observatório também sugeriu aos vereadores a criação da política municipal de dados abertos, a fim de ampliar o nível de transparência das ações do poder público para cidadãos e à sociedade civil. A proposta já fora entregue à Câmara na Legislatura anterior, mas não prosperou.
“Em 2024, Foz do Iguaçu perdeu desempenho no ranking da transparência, na comparação com o ano anterior”, citou Haralan.
“Essa política de dados abertos que propomos é para o poder público ser mais transparente com suas ações perante o cidadão e também contribuir com o controle social e universidades – as instituições de ensino hoje têm dificuldades de acessar dados para pesquisas e estudos”, concluiu.
Cidadania e controle social
O Observatório detalhou, na Câmara, o relatório quadrimestral referente a 2024. As intervenções incluem acompanhamento de licitações, pedidos de ajuste e impugnações de compras públicas, ações de educação fiscal e produção e análise de indicadores de gestão.
Voluntários e técnicos acompanharam quase a totalidade das licitações e pregões feitos pela prefeitura, Câmara e outros órgãos. A exceção ficou por conta do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, que não vem alimentando, há algum tempo, as informações sobre como gasta o dinheiro público.
Desde 2011, o trabalho do Observatório resultou em R$ 82,3 milhões de economia aos cofres de Foz do Iguaçu. A entidade, integralmente voluntária e que não recebe subvenções públicas para manter a independência, é um instrumento para o cidadão exercer o controle social, por meio de metodologia comprovada e grupos de trabalhos em áreas como obras, educação fiscal, meio ambiente, educação, saúde e outras.
A divulgação dos trabalhos e resultados da entidade para a comunidade, em espaços públicos, objetiva dar transparência às ações de monitoramento da aplicação dos recursos municipais. Os relatórios são levados periodicamente a universidades e organizações da sociedade.
Saiba mais e acompanhe o trabalho voluntário pela gestão eficiente em Foz do Iguaçu: @osbfozdoiguacu (https://www.instagram.com/osbfozdoiguacu/).
(AI Observatório Social em Foz do Iguaçu)
