Nova lei que proíbe fogos barulhentos tem os primeiros efeitos

Um evento em Foz do Iguaçu em que houve soltura de fogos com estampido nas dependências de um CTG foi alvo de denúncia recebida pela vereadora Protetora Carol Dedonatti. Acionada a fiscalização, o responsável foi multado pela Secretaria Municipal da Fazenda em mais de três mil reais, com base na nova norma que proíbe essa prática – a Lei 5.393/2024, originária de um projeto da vereadora em parceria com o vereador Marcio Rosa. A legislação, em vigor recente (a partir de 3 de abril), busca ter efeitos educativos no sentido de conscientizar pela mudança de comportamento e utilização de fogos não barulhentos em respeito às pessoas com autismo, idosos e animais.

A denúncia chegou à vereadora depois que o vídeo passou a circular na internet mostrando a soltura de fogos e cavalos fugindo em disparada em razão das explosões. A nova lei resolveu a dificuldade de aplicabilidade da norma anterior, ampliando a lista de práticas, passando a punir “o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos”. As multas que podem ser comprovadas por vídeos vão de R$ 112,00 até R$5.600,00 para pessoa física e R$1.100,00 a R$ 56.0000,00 para empresas, a depender da gravidade de cada caso.

Fator de conscientização

“Quem tiver qualquer denúncia pode mandar para gente que nós iremos tomar as medidas cabíveis”, apontou a vereadora Protetora Carol. “A nova lei em vigor está surtindo efeito proibindo inclusive o manuseio de artefato com estampido. Quem insistir em soltar fogos barulhentos sabe que pode ser denunciado e multado. Outro fator importante é que os recursos das multas vão para políticas públicas da causa animal e pessoas com TEA”.
A norma permite em Foz do Iguaçu a produção e comercialização dos fogos de artifício chamados “fogos de vista”, com ruído de, no máximo, 80 db (decibéis), que não causam poluição sonora e geram efeitos visuais. “A multa não é o intuito nem o objetivo dessa lei, e sim conscientizar a população dos males que ela traz para crianças autistas, idosos e os animais. Além de que é possível soltar fogos, mas sem estampido. Os luminosos dão um espetáculo e um show para a sociedade, porém respeitando o próximo”, comentou o vereador Marcio Rosa.

Como denunciar

De acordo com a Divisão de Fiscalização de Posturas é crucial que o denunciante consiga algo para comprovar a infração, como um vídeo ou uma foto. O Chefe da Divisão de Fiscalização de Posturas, José Roberto, falou como pode ser feita a denúncia: “A pessoa pode ligar no telefone 156 ou entrar no aplicativo E-ouve. Nele, ela consegue fazer a denúncia, colocar o texto, juntar a foto e os vídeos necessários para formalizar a reclamação”.