Foz do Iguaçu terá gratuidade nos ônibus no segundo turno
Prefeitura de Foz do Iguaçu garante gratuidade nos ônibus no segundo turno das eleições
O prefeito Chico Brasileiro assinou na manhã desta quarta-feira (26) decreto que determina a gratuidade do transporte coletivo no próximo domingo (30), quando será realizado o segundo turno das eleições.
Todos as linhas de ônibus do transporte coletivo urbano da cidade terão acesso liberado à população entre às 7h e às 18h.
Além da gratuidade, os ônibus estarão operando com a tabela de sábado, com um maior número de veículos do que o habitual. Os horários das linhas estão disponíveis no link https://foztrans.pmfi.pr.gov.br/publicacao-468.
“Nossa intenção ao facilitar o deslocamento da população aos locais de votação é garantir o seu direito à cidadania, ao voto, e fortalecer o processo democrático”, destaca o prefeito Chico Brasileiro.
O decreto nº 30.801, que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo no dia 30 de outubro, será publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira.
Embasamento
A decisão pela gratuidade do transporte coletivo no segundo turno em Foz do Iguaçu considera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o poder público de todo o país a oferecer o benefício.
Também considera o entendimento do ministro Luis Roberto Barroso, de 18 de outubro de 2022, que reconheceu “que os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativos, civil, penal ou eleitoral, promover políticas públicas de transporte gratuito no dia das eleições, em caráter geral e sem discriminações, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo por parte de todos os cidadãos”.
