29 de fevereiro de 2024

Entre projetos e emendas, plenário da Câmara votou 15 matérias nesta quarta-feira

Pauta do dia contou com três novos projetos, oito requerimentos, 43 indicações, seis projetos de lei em votação e seis emendas

Entre projetos e emendas, plenário da Câmara votou 15 matérias nesta quarta-feira

Com três sessões (uma ordinária e duas extraordinárias) nesta quarta-feira, 21, na Câmara Municipal, os vereadores apresentaram três novos projetos e oito requerimentos e votaram 15 matérias na ordem do dia, dentre elas seis projetos de lei.

NOVOS PROJETOS

Foram apresentados três novos projetos em sessão ordinária na Casa. Começou a tramitar na Câmara o Projeto de Lei Complementar n° 10/2023, de autoria do Executivo, que prevê a gratuidade de transporte público para os estudantes de Foz do Iguaçu. A proposta entrou em regime de urgência, com o prazo de votação de até 45 dias.

Yasmin Hachem (MDB) está propondo a campanha preventiva e de enfretamento à endometriose, instituindo uma semana municipal de educação e enfrentamento à endometriose.

Assinado por 12 vereadores, o outro projeto é de Emenda à Lei Orgânica propondo adequar limite das emendas orçamentárias impositivas, elevando o índice de 1,2% das receitas correntes líquidas para 2%.

PROJETOS VOTADOS

Foram aprovados em 1° turno os projetos de lei n° 37/2023 e 47/2023 que declaram de utilidade pública duas entidades. O primeiro projeto declara utilidade pública a “Associação de Moradores do Loteamento Chácaras Grafel”, assinado pelo vereador Ney Patrício (PSD). Já o segundo projeto declara utilidade a “Associação dos Bombeiros de Foz do Iguaçu”, de autoria do parlamentar Kalito Stoeckl (PSD).

Foi devolvido o pedido de vistas da vereadora Yasmin Hachem (MDB) ao projeto de Emenda a LOM n° 3/2022 que impõe obrigatoriedade de 2/3 do plenário para aprovação de remissão ou isenção de tributos municipais. A matéria recebeu aprovação por unanimidade.

As seis emendas em votação na sessão ordinária, foram aprovadas

PROJETOS APROVADOS EM 2° VOTAÇÃO

O substitutivo ao Projeto de Lei n° 66/2021, de autoria do vereador Adnan El Sayed (PSD), “Institui a Política Municipal de Economia Solidária” foi votado em 2° turno e aprovado por 14 votos.

Outro projeto, como meio de dar a devida importância para agentes que trabalham no setor turístico, o Projeto de Lei n° 42/2023, da vereadora Anice Gazzaoui (PL) foi aprovado em 2° votação. A matéria institui e inclui no calendário do município a “Semana de Valorização aos Profissionais do Turismo”.

PEDIDO DE VISTAS

O Projeto de Lei n° 145/2021, assinado pelo vereador Galhardo (Republicanos) assegura às pessoas com deficiência o direito de preferência na aquisição de unidades habitacionais populares implantadas pelo município. Em comum acordo, foi aprovado pedido de vistas do vereador Adnan El Sayed.