19 de junho de 2024

DPU pede anistia coletiva para camponeses por violações na ditadura



A Defensoria Pública da União (DPU), junto com a organização não governamental Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC) da Paraíba, solicitou ao governo federal a anistia coletiva para as Ligas Camponesas do estado. O objetivo é reconhecer e reparar as graves violações de direitos humanos sofridas pelos trabalhadores rurais durante a ditadura militar no país.

Segundo a DPU, as Ligas Camponesas, formadas por trabalhadores rurais que lutavam por reforma agrária e melhores condições de vida, foram alvo de perseguições, torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos. O documento cita casos como os de João Pedro Teixeira, Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, demonstrando a brutalidade da repressão do Estado e de milícias privadas. De acordo com o órgão, a repressão “não foi apenas uma série de ações isoladas, mas parte de uma política sistemática de controle social e eliminação de opositores ao regime”.

Esta é a primeira vez que um pedido de anistia coletiva da DPU é direcionado à questão da reforma agrária, conforme apontou o defensor público federal Bruno Arruda, coordenador executivo do Observatório Nacional de Memória, Verdade e Justiça de Transição do órgão, em entrevista à Agência Brasil. “Esse pedido tem uma relevância particular porque ele reconhece que o Estado atuou com violência contra essas pessoas que estavam lutando por reforma agrária.”

“Tinha coletivos organizados naquele período que estavam lutando por reforma agrária e direitos trabalhistas no campo. E eles eram duramente repreendidos tanto pela polícia quanto por milícias particulares, com conivência da polícia. Isso já acontecia antes, e, quando veio o golpe militar, piorou”, relatou o defensor. O pedido de anistia coletiva se refere a violações cometidas especificamente no período de 1958 a 1981.

Protocolado no Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em 17 de maio, o requerimento será objeto de análise pela Comissão de Anistia a fim de subsidiar a decisão do ministro. O pedido está embasado em relatório de provas, com base em documentos do Serviço Nacional de Informações (SNI), fichas do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e relatos da Comissão Nacional da Verdade, que detalham essa repressão violenta.

Presidenta do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC), Alane Lima aponta que o que os camponeses mais esperam do governo federal é que seja feita a reforma agrária, além do reconhecimento de participação do Estado na perseguição da classe.

“A reparação agrária é necessária. A gente deseja demais que essa anistia coletiva venha acompanhada de uma demarcação de terra para aqueles e para aquelas que têm seus direitos básicos violados, que é o direito à terra”, disse a camponesa.

Após quase 40 anos do fim da ditadura militar no país, Alane ressalta que as violações de direitos de camponesas ainda permanecem. “A maior violação de direitos humanos é camponês sem terra, é aquele que produz não ter um pedaço de terra para produzir e garantir a alimentação base da sua família.” Ela lamenta a falta de acesso a direitos básicos. “A gente está localizado numa comunidade tradicional em que há diversas famílias que ainda vivem em casa de taipa e vivem em condições de moradia desumanas”, acrescenta.

Entre as medidas de reparação solicitadas pela DPU, estão o reconhecimento público das violações cometidas, a implementação de políticas específicas de reforma agrária, a demarcação e desapropriação de terras para fins de reforma agrária e a recuperação de arquivos históricos que documentam as atrocidades cometidas contra os camponeses.

“Um dos elementos mais importantes da anistia coletiva é o pedido de desculpas, o Estado brasileiro reconhecer que perseguiu aquelas pessoas ilegitimamente, porque a luta delas era legítima. Na sequência, vem, por exemplo, que seja implementada uma política de reforma eficiente e pedir celeridade nos processos de anistia individual das pessoas do campo”, explicou o defensor público federal Bruno Arruda.

Defensor público federal Bruno Arrudade. Defensoria Pública/ASCOM

A concessão de uma anistia coletiva seria uma forma de justiça e reparação para centenas de camponeses impactados. Para Arruda, o período de perseguição aos trabalhadores rurais representou um atraso na luta pela reforma agrária. Segundo ele, o requerimento ao governo federal é uma tentativa também de reverter o atraso causado na época, que se reflete na condição atual dos camponeses.

“Esse período de violência atrasou toda a discussão, todo o debate, toda a implementação de uma política efetiva de reforma agrária no país. Então, o reconhecimento de que a luta pela reforma agrária foi interrompida nesse período e foi suprimida no período da ditadura pode levar a uma tendência de aceleração ao que se tem hoje”, disse.

A falta de incentivo para permanência no campo é um dos obstáculos para as famílias de camponeses ainda hoje. “A partir do assentamento, se não houver uma política de incentivo para garantir que se permaneça no campo, a tendência é que essas famílias não consigam. E não conseguem não é porque não querem, não conseguem é porque a estrutura não permite que elas continuem no campo garantindo uma qualidade de vida para elas e para suas famílias”, disse Alane Lima. Alguns exemplos são políticas públicas de comercialização e crédito, além de políticas de saúde, educação e moradia direcionadas aos camponeses.

“No memorial, a gente identificou que ainda há famílias que vivem em sistema de cambão. Para poder ter a moradia no município de Sapé, isso em uma determinada fazenda, o proprietário dá uma moradia e, em troca, [a família] tem que prestar dias de serviço de forma gratuita para o dono da terra. Uma prática que se tentou extinguir nas décadas de 50 e 60, e ela é real, está [acontecendo] hoje em pleno século 21, em pleno ano de 2024, num município que foi berço das ligas camponesas”, relatou.