29 de fevereiro de 2024

Comissões reunidas emitem parecer sobre abertura de crédito para o transporte

Comissões reunidas emitem parecer sobre abertura de crédito para o transporte

Na sessão extraordinária desta terça-feira, 1º de agosto, foi lido em extrapauta o parecer favorável das comissões reunidas ao projeto do Poder Executivo para abertura de crédito suplementar destinado ao custeio do transporte coletivo no valor de R$ 7,6 milhões. De acordo com a mensagem do prefeito, enviada aos vereadores, o procedimento é necessário para reforçar a dotação de custeio do serviço. O Município subsidia o transporte pagando a diferença entre o valor arrecadado com a tarifa e a despesa medida por quilômetro rodado. O déficit mensal é de aproximadamente R$ 1,5 milhão. O período previsto na dotação é de sete meses, sendo que já foram autorizados R$ 3,5 milhões em projeto anterior.

Com a leitura do parecer favorável, o projeto do executivo, que tramita em regime de urgência, deverá entrar na pauta da sessão da próxima quinta-feira, 3 de agosto. O parecer foi assinado conjuntamente pelos membros das comissões reunidas de Legislação, Justiça e Redação; Economia, Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Educação, Cultura e Defesa do Cidadão; e de Turismo, Indústria e Comércio. A Câmara também chamou audiência pública para debater de forma mais ampla com a sociedade os créditos orçamentários que vem sendo periodicamente solicitados pelo Poder Executivo.