Chico Brasileiro sanciona lei que reorganiza Guarda Municipal
A proposta é uma luta antiga dos servidores e teve como principal articulador o falecido GM Marcelo Arruda
O prefeito Chico Brasileiro sancionou na sexta-feira (15) lei que reorganiza as carreiras funcionais dos guardas municipais e que trata do enquadramento do cargo de Guarda Municipal 1ª Classe.
A lei nº 5.134 dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura de Foz do Iguaçu e foi publicada no Diário Oficial do Município de sexta-feira, com efeitos a partir de janeiro de 2023.
O prefeito informou que irá encaminhar à Câmara Municipal a proposta de nomear a lei como Marcelo Arruda, em homenagem ao guarda municipal assassinado no dia 10 de julho, que foi o principal articulador junto ao poder público sobre a reorganização do quadro da GM junto ao poder público. “Esse projeto foi uma grande bandeira do Marcelo, então faremos essa homenagem para marcar a história dele em defesa à corporação e aos servidores municipais”, disse o prefeito.
Mudanças
Com a lei aprovada, foram criados a título de aperfeiçoamento e capacitação profissional, os níveis I, II e III ao cargo de Guarda Municipal 1ª Classe, integrante do Grupo Ocupacional do Corpo da Guarda Municipal. Com isso, o enquadramento do servidor ocupante do cargo de GM 1ª Classe em cada nível se dará mediante requerimento do servidor, com início no ano de 2023, no mês de junho de cada ano.
O guarda municipal Cleumar Farias, atualmente Coordenador de Trânsito da GM, fez parte da comissão que tratou a proposta junto ao poder público. Ao lado de Marcelo Arruda, Cleumar participou das reuniões com vereadores e com o prefeito Chico Brasileiro em busca da aprovação da lei.
“Conquistamos uma solução que valoriza os servidores e não afeta o cofre público. É uma demanda antiga, que teve início com nosso companheiro Marcelo Arruda. O prefeito Chico Brasileiro teve sensibilidade”, ressaltou Cleumar.
O coordenador explica, ainda, que a lei aprovada é uma correção salarial, um incentivo para a qualificação dos guardas municipais. Com a dificuldade de vagas para subinspetores, no quadro da instituição, de acordo com Cleumar, o prefeito Chico Brasileiro corrigiu a distorção salarial dos níveis I, II e III, de forma horizontal.
“A lei vai permitir a correção salarial em três etapas de bonificação. O GM de 1ª classe nível I terá 6% de remuneração, nível II, 6% e nível II, 3%. Em três anos, começará a receber o salário de nível subinspetor. Com isso, futuramente será possível modificar a lei e subir o cargo desses servidores que já estarão recebendo o salário de tal”, ressaltou Cleumar.
Para o secretário municipal de Segurança Pública, tenente-coronel Marcos Antonio Jahnke, o prefeito Chico Brasileiro teve sensibilidade pela causa e reconheceu a importância da proposta para os servidores. “Com certeza este é um diferencial do prefeito. Ele ouviu os guardas municipais e atendeu ao pedido dos servidores. Isso representa a valorização e humanização da GM. Ele teve sapiência e responsabilidade ao tratar e apoiar a proposta,” disse Jahnke.
O secretário destacou a importância do GM Marcelo Arruda para a aprovação da Lei. “O Marcelo foi o principal pilar para que o projeto fosse aprovado. Ele foi incansável. Participou de todas as reuniões. Lamentamos que ele não esteja aqui para ver essa vitória, mas tenho certeza que ele está orgulhoso, pois a missão foi cumprida”, finalizou.
