29 de fevereiro de 2024

Câmara trabalha em esforço concentrado para zerar pautas do ano

Câmara trabalha em esforço concentrado para zerar pautas do ano

Neste mês, os vereadores trabalham em esforço concentrado para zerar a pautas urgentes dentro do período anual. Nesta terça-feira, 12 de dezembro, ocorreram duas sessões e para amanhã, na ausência do presidente da Câmara, João Morales (União Brasil) que está em Brasília, o vice-presidente, Rogério Quadros (PTB) convocou uma extraordinária para amanhã, quarta-feira, 13, às 14h30.

Na pauta estará a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, do Poder Executivo, que trata de alteração no sistema de repasse financeiro da prefeitura ao fundo do FozPrev – a previdência dos servidores públicos municipais. Segundo o Executivo, visando o equilíbrio das finanças do Município, a finalidade é estabelecer, excepcionalmente, para os exercícios de 2023 e 2024, a manutenção dos recursos a serem aportados ao Foz Previdência, no montante definido no Anexo III da Lei Complementar nº 107/2006 (R$ 39,8 milhões/ano). Para esta alteração, a prefeitura alega nova norma ditada pela Receita Federal e queda no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) do Governo Federal.

Resumo das sessões desta terça-feira

Nesta terça-feira, 12 de dezembro, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realizou duas sessões, uma extraordinária e outra ordinária. Durante as sessões foram apresentados seis novos projetos, lidos sete pareceres, aprovados oito requerimentos e apresentadas 38 indicações.

Projetos aprovados

Foram aprovados quatro projetos nesta terça-feira. Um deles é de autoria do vereador Kalito Stoeckl (PSD) – Projeto de Lei Complementar n°9/2023 – que altera as normas para a vistoria de segurança em veículos de transporte escolar.
Por outro lado, o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, da vereadora Anice Gazzaoui (PL), reformula aspectos relacionados ao parcelamento do solo para fins urbanos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 163/2023, que reestrutura o Conselho Municipal de Educação, e o Projeto de Lei nº 169/2023, buscando regularizar a junto ao Estado a doação do imóvel ocupado pelo Colégio Estadual Ayrton Senna da Silva.

Completivo para enfermagem

Dentre os novos projetos apresentados para tramitação, está de n°182/2023, do Poder Executivo, apresentado para autorizar o pagamento de complemento salarial aos profissionais da enfermagem, em conformidade com a Lei Federal n°14.434/2022.

O vereador Ney Patrício apresentou o Projeto de lei n° 177/2023, propondo estabelecer a Política Municipal de Fomento e Incentivo à Economia Criativa. Já a mesa diretora da Casa de Leis submeteu dois projetos: o Projeto de Lei n°178/2023 sobre a concessão e prestação de contas de fundos da Câmara Municipal, e o Projeto de Lei Complementar n°28/2023, que trata do regime jurídico dos servidores da instituição.

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Foto: Christian Rizzi – Câmara Foz