Câmara de Foz aprova metas e diretrizes do orçamento para 2023

As metas e diretrizes para construção do orçamento do município para 2023 foram aprovadas em sessão extraordinária da Câmara de Foz nesta segunda-feira, 11 de julho. Isso está consolidado no projeto da LDO 86/2022, encaminhado pelo Poder Executivo e analisado pela Comissão Mista da Câmara. Com a aprovação em dois turnos, a matéria seguirá para sanção do Poder Executivo.

A matéria inclusive passou por audiência pública no Legislativo em 22 de junho deste ano, quando a preocupação com a queda de receita do município foi exposta, considerando teto do ICMS em 17% aprovado em junho deste ano no Congresso Nacional que deve impactar as receitas dos municípios. Outro apontamento relevante trazido durante a audiência foi de que a partir de 2020 houve um período de estagnação das receitas, a exemplo do ISSQN que foi a receita mais afetada pela crise econômica causa pela pandemia da covid-19, uma vez que um terço dela é vinculada aos serviços de turismo. Agora, com retorno do fluxo de turistas na cidade, a receite tem mostrado tendência de recuperação.

No escopo do projeto, alguns apontamentos como recuperação da receita própria do município (tributária) em 2021, se comparada à queda brusca que havia acontecido em 2020. Para 2022 e 2023 a projeção é de crescimento acima da inflação do período. Com relação ao IPTU que, segundo o Executivo, vinha em um crescimento forte, devido a novos loteamentos e condomínios em 2021 foram recuperados os valores que deixaram de ser arrecadados em 2020.

A vereadora Yasmin Hachem (MDB) falou sobre a importância das peças orçamentárias no planejamento de políticas públicas e criticou a falta de participação popular na construção da proposta e a dificuldade em fazer emendas ao projeto. “Essa é uma das coisas mais importantes que a gente vota, com muito cuidado. É tudo que o município aplica está na LDO, no PPA, na LOA”. A vereadora fez também sugestão aos parlamentares de que possam ampliar participação popular na discussão do tema.