18 de julho de 2024

Câmara aprova criação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal

O plenário também aprovou a ampliação do auxílio-alimentação para servidores do Executivo e o aumento do quadro de Engenheiros na prefeitura

Na sessão extraordinária desta quinta-feira, 4 de julho, a Câmara de Foz do Iguaçu aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 62/2024, enviado pelo Poder Executivo que cria a Coordenadoria do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal (CEFOR). A iniciativa busca melhorar a capacitação dos guardas municipais, fornecendo conhecimentos essenciais para o desempenho eficiente de suas funções.

O vereador Kalito Stoeckl, Presidente da Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública destacou a importância do projeto: “Essa criação do CEFOR partiu diretamente dos colegas da Guarda Municipal. Com a criação desse centro, teremos um departamento específico cuidando da formação e capacitação dos guardas, e também pensando nesse concurso que está sendo finalizado com a contratação de novos guardas. Além disso, tivemos um cuidado em relação da onde viriam esses recursos para criação desse centro, garantimos que os recursos sejam bem utilizados e a transparência mantida”.

O vereador Rogério Quadros também ressaltou a importância do CEFOR: “Esse projeto institui o centro de formação e atualização da guarda municipal, um requisito da lei geral das guardas municipais. Essa coordenadoria vai cuidar da formação dos guardas municipais, inclusive sendo um dos requisitos para concessão do porte de arma pela Polícia Federal”.

O CEFOR terá a missão de formar e aperfeiçoar os guardas municipais, desenvolvendo novas competências e potencializando habilidades já existentes. Os cursos oferecidos incluirão o Curso de Formação Profissional de Guardas Municipais e o Estágio de Qualificação Profissional, conforme a necessidade identificada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública. Além disso, o CEFOR acompanhará o porte regular de armas de fogo dos guardas, realizando as avaliações psicológicas necessárias.

O centro poderá contar com o voluntariado de servidores públicos e particulares, e os custos relacionados ao pessoal serão preferencialmente cobertos por hora-aula, termos de colaboração técnica, convênios ou contratações previstas na legislação municipal.
A criação da Coordenadoria do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Guarda Municipal é fundamental para assegurar que novos guardas municipais, aprovados no concurso, recebam a formação adequada para assumir, garantindo a eficiência e a segurança no desempenho das funções. A expectativa é que a nova coordenadoria contribua significativamente para a melhoria dos serviços de segurança pública na cidade.

Ampliação do auxílio-alimentação para servidores do Executivo

A Câmara também aprovou nesta quinta-feira, 04 de julho, em sessão extraordinária, o projeto de lei 73/2024, enviado pela prefeitura, que autoriza a concessão de auxílio alimentação, no valor de 500 reais, para os servidores comissionados do município, a partir do mês de junho de 2024. A matéria foi aprovada por 11 votos. De acordo com a justificativa do Executivo, o PL busca ampliar o número de servidores atendidos e propiciar um maior bem-estar social e qualidade de vida aos servidores municipais, preservando o direito fundamental à alimentação, previsto no art. 6º caput da Constituição Federal como direito social.

Conforme informações do projeto, serão beneficiados 236 servidores a um custo mensal de R$ 118.000,00. Com aprovação plenária em dois turnos o projeto será encaminhado para sanção do prefeito, a fim de se tornar lei e a medida entrar em vigor.

Outro projeto aprovado é o de n° 77/2024, do Poder Executivo, que tem como propósito o aumento do quadro de Engenheiros Civis, Engenheiros Eletricistas e Engenheiros Cartográficos na prefeitura, com a justificativa de atender as demandas e agilidade na gestão das ações para os cidadãos.

Foto: Christian Rizzi – Câmara Foz