22 de junho de 2024

Câmara aceita representação em desfavor do vereador Galhardo

Câmara aceita representação em desfavor do vereador Galhardo e Comissão Processante está formada

A representação em desfavor do vereador Galhardo (Republicanos) foi lida e votada nesta terça-feira, 09 de agosto. Os vereadores votaram pela admissibilidade da denúncia.

Uma vez que a denúncia foi aceita, foi realizado um sorteio, com participação da imprensa, para formação da comissão processante, composta por três vereadores: Edivaldo Alcântara (PTB) , Anice Gazzaoui (PL) e João Morales (União).

Posterior a isso, foi definida a função dos membros: Vereador Edivaldo Alcântara (PTB) – ficou como presidente; vereadora Anice Gazzaoui (PL) – relatora e vereador João Morales (União) – membro.

Seguindo o rito do Decreto 201/2967, a Comissão processante (CP) está instalada e a partir de agora, dentro de prazo de 5 dias a CP notifica o vereador representado, para que no prazo de 10 dias apresente defesa prévia por escrito. Decorrido o prazo, a comissão emitirá parecer dentro de cinco dias opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Os trabalhos da comissão têm prazo de 90 dias para finalização.