Audiência indica que federalização do hospital pode melhorar atendimento e reduzir custos

Proposta da prefeitura de transformação da Fundação de Saúde em Autarquia foi amplamente debatida na Câmara de Vereadores

A federalização do Hospital Municipal Padre Germano Lauck foi amplamente discutida em audiência pública realizada pela Câmara de Foz do Iguaçu nesta sexta-feira, 08 de março. O evento, realizado por iniciativa de requerimento da vereadora Anice Gazzaoui (PL) foi aberto pelo presidente do Legislativo, vereador João Morales (União Brasil) e debateu diversas questões do processo: situação dos trabalhadores, atendimento aos usuários do sistema de saúde, custeio e dívidas do hospital. No bojo de toda discussão, a federalização foi apontada majoritariamente como caminho para o futuro do hospital. Os projetos que tramitam sobre o assunto na Casa agora aguardam análise das comissões reunidas para posteriormente irem à deliberação do plenário.

Na abertura dos trabalhos, a vereadora Anice Gazzaoui utilizou a tribuna para falar da importância do amplo debate. “Nos sentimos na obrigação de conversar, por exemplo, com a 9ª Regional também e inseri-la no debate. Queremos debater com todos os entes. Quando falamos da autarquia, temos que avaliar tudo”, pontuou. São dois projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto: o de nº 16/2024, autorizando a extinção da Fundação Municipal de Saúde e o outro é o de nº 10/2024 instituindo a Autarquia Municipal de Saúde.

Além do presidente João Morales e Anice, também participaram da audiência os vereadores: Yasmim Hachem (MDB), Jairo Cardoso (União Brasil), Dr. Freitas (PSD), Rogério Quadros (PTB), Ney Patrício (PSD), Kalito Stoeckl (PSD), Adnan El Sayed (PSD), Cabo Cassol (Podemos), Alex Meyer (PP) e Marcio Rosa (PSD). Na conclusão dos debates, Anice afirmou que “a audiência pública foi muito oportuna. Ampliamos o debate, ouvimos todos os apontamentos que somaram muito. Acho que o debate precisa avançar, junto com os trabalhos das comissões, Legislativo e Executivo”.

Opiniões e questionamentos

O vereador Kalito (PSD) questionou a forma de gestão da saúde em Foz e defendeu que se concentrasse o debate na criação da autarquia. O vereador Ney Patrício (PSD) falou sobre a preocupação com a questão da aposentadoria dos trabalhadores da unidade e indagou o Executivo sobre o pagamento das dívidas. “O debate dá segurança para nós, vereadores, sobre como votar”, comentou. A vereadora Yasmin Hachem (MDB) abordou a redução da folha de pessoal, caso o hospital seja federalizado. “Isso abre caminho para melhorias em outras áreas”, completou.

Melania Milane, da OAB, questionou alguns pontos dos direitos dos trabalhadores nessa transformação, tais como: questões previdenciárias e falta de estudo atuarial, levando em conta a insalubridade. “Queremos preservar os direitos dos trabalhadores, que vocês consigam se aposentar”, disse. O diretor de gestão orçamentária do Executivo, Darlei Finkler, por sua vez, destacou que os projetos levam em conta as questões atuariais.

O médico Roberto Almeida afirmou que “os problemas hoje do município em nível hospitalar são grandes. A gente já não consegue atender por trauma e as eletivas de maneira suficiente. Precisamos de mais leitos. Precisamos pensar que a transformação agora é uma etapa, a Ebserh esclareceu que o conceito de hospital universitário pode ser um complexo, em que hospital municipal será uma parte dessa estrutura”.

Coordenação do processo de extinção da fundação e criação da autarquia

O secretário de transparência e governança, coordenador do processo de extinção da fundação e criação da autarquia, falou como expositor: “Há algumas questões do debate técnico que se iniciou, que era a questão do atendimento, dos trabalhadores e como seria feita a transição. Então decidiu-se criar a autarquia para fazer todo processo. O principal temor do processo é o que vai acontecer agora: a Câmara vai discutir e votar a extinção da fundação em uma lei e a criação da autarquia na outra. O que está conversado politicamente é que em sendo criada a autarquia, o município cederá os trabalhadores para a EBSERH”.

A Secretária de Saúde, Rose Meri da Rosa, pontuou que “a questão da federalização é uma grande conquista. É um passo extremamente importante. Nós acompanhamos a equipe da Ebserh e eles quiseram entender as peculiaridades da nossa região fronteiriça na área da saúde”. O município investe mais de R$ 100 milhões por ano no Hospital. E, ao federalizar, isso passa a ser da União. Na visão do Poder Executivo, o atendimento também deve melhorar porque o hospital será ampliado e deve receber pelo menos mais duas altas complexidades.

Posicionamento da 9ª regional de saúde

Ademir Ferreira, Diretor da 9ª Regional de Saúde, afirmou que “Foz é município sede dos outros da 9ª regional. Na teoria, os recursos seriam 65% da população própria e 35% da população referenciada. A demanda regional de fronteira é de uma população de 441.478 habitantes. Então o atendimento dos cadastrados na rede SUS é em torno de 1.049.588 habitantes. Temos informação segura de quem tem gente em Foz que cobra de R$ 1500 a R$ 3000 para fazer cartão SUS para quem mora no Paraguai, o que está onerando nosso sistema”, relatou Ademir. Com isso, ele exemplificou o cenário difícil discrepante entre o custeio do hospital, que recebe recursos apenas pela população local e serviços de média e alta complexidade, mas não compreende toda a população flutuante atendida.

Comissão de empregados da Fundação de saúde

Daniel Costa, presidente da comissão, memorou que o debate entre os trabalhadores acontece desde 2013 e começamos a pensar nos cenários: “Como fica a questão dos funcionários? Sabemos que a federalização deve ser positiva. As negociações estão acontecendo para garantir os direitos, tais como, contrato de trabalho por tempo indeterminado, vale alimentação, média salarial e benefícios adquiridos”.

Unila

Rodne Lima, vice-reitor da Unila, explanou que “há todo um caminho a ser trilhado ao longo dos próximos meses ou anos para atingir o objetivo. Nós, como universidade, estamos muito comprometidos e tudo isso só faz sentido se vislumbramos melhorias no sistema de saúde local e regional. A Unila, ao longo de sua história tem contribuído, e saibam que somos parceiros do município”.