Câmara Municipal debate Plano Plurianual e orçamento para 2026

A Câmara de Vereadores realizou uma Audiência Pública na última quarta-feira, 19 de novembro, oportunidade em que debateu o Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual de 2026, em razão dos Projeto de Lei 262/2025 e 263/2025, respectivamente, em trâmite na Casa.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Debrito (PL), deu início aos trabalhos e passou a condução do evento para a vereadora Anice Gazzaoui (PP), presidente da Comissão Mista e relatora dos projetos. Ela discursou sobre a importância da audiência e enfatizou a relevância do debate democrático sobre a LOA e o PPA com a participação da população. A parlamentar reforçou que, quando o assunto é o orçamento do Município e o PPA, é necessário muita responsabilidade com os recursos públicos com os passos a serem tomados.

Os encaminhamentos finais foram: uma reunião junto com o secretário da Saúde, no gabinete da Secretaria da Saúde nesta segunda-feira (24), às 15h, para tratar do CER IV e de seu papel no orçamento, considerando que a redução da verba destinada ao CER IV foi um dos pontos de questionamento dos vereadores ao Executivo; e a discussão sobre a valorização dos professores e do prêmio vinculado à nota máxima do Ideb, que contará com a presença do SINPREFI e da Secretária da Educação. A secretária da Fazenda e da Administração também serão convidadas.

Estiveram presentes os seguintes parlamentares: vereador Soldado Fruet (PL), 2° secretário e vice-presidente da Comissão Mista; vereador Cabo Cassol (PL), membro da Comissão Mista; vereadora Prof. Marcia Bachixte (MDB), 1° secretária; vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos), 1° vice-presidente; vereador Beni Rodrigues (PP), 2° vice-presidente; Yasmin Hachem (PV); Evandro Ferreira (PSD); Sidnei Prestes (Mobiliza); Balbinot (PSDB) e Adriano Rorato (PL). Também estiveram presentes as autoridades: Eduardo Garrido, secretário executivo do Prefeito, representando o Governo do Município; Larissa Ferreira, secretária municipal de Administração; Fabio de Mello, secretário da Saúde e Antonio Sapia, secretário do Esporte

Expositores

Andrey Bachixta, engenheiro civil responsável pelo Suporte Técnico do Gabinete do Prefeito, falou sobre as obras em planejamento, tais como: recape asfáltico, trincheira do Charrua, reestruturação do horto, revitalização do Parque Monjolo, reforma na cobertura do Hospital Municipal, reformas de escolas.

Magna Odete Trindade, secretária de Finanças e Orçamento, também representando o Governo do Município, comentou sobre o investimento do Poder Público em infraestrutura, com o objetivo de alcançar 12 milhões de turistas em Foz do Iguaçu nos próximos 5 anos. Ela afirmou que o PPA e o orçamento de 2026 garantem que essa visão se torne realidade por meio de projetos estruturantes que representam as maiores despesas da Secretaria de Obras e Finanças.

Darlei Finkler, diretor de Gestão Orçamentária da Secretaria de Finanças e Orçamento, explicou a importância do PPA para a LOA e a LDO. Ele apontou uma novidade: a obrigatoriedade de um relatório de monitoramento e revisão do PPA. Na prática, será implementada uma ferramenta para que os interessados possam acompanhar a execução do que foi planejado. Darlei comentou sobre um aumento de 5,5% na receita líquida do Município, que considerou pequeno, levando em conta o aumento das despesas com o pessoal, previsto em 4,5% para reposição e 3% anuais pelo crescimento vegetativo, resultando em um aumento total de 7,6% nas despesas correntes.

Tribuna livre

Pablo Kruger Villela, da Assistência Social, falou sobre a importância de fortalecer o orçamento para a área. Ele explicou que a assistência não deve ser vista como gasto, mas como investimento, pois combate a desigualdade e protege pessoas em vulnerabilidade. Pablo argumentou que, com mais investimento, é possível garantir equipes maiores e mais qualificadas, além de equipamentos e programas melhor estruturados. Para ele, investir na Assistência Social significa economizar nas áreas de Educação, Saúde e Segurança.

Contribuição dos parlamentares

O vereador Adnan El Sayed (PSD) apontou alguns problemas na peça orçamentária, como a redução de verba para o CER IV e o baixo orçamento para a Secretaria da Mulher oferecer cursos de empreendedorismo feminino.

A vereadora Valentina Rocha (PT) comentou sobre o interesse do governo em realizar grandes obras, mas alertou que esse foco pode negligenciar questões menores, como a valorização dos servidores públicos, que tem um orçamento fragilizado. Ela também citou o orçamento insuficiente para a Assistência Social, exemplificado na pauta das pessoas em situação de rua e a falta de investimento.

Valorização dos professores e revisão das carreiras dos servidores

Viviane Dotto, presidente do SINPREFI, falou sobre a valorização dos professores. Ela pediu que a gestão revise o conceito de valorização e chamou a atenção para a redução de verba do Ideb, contrastando com a promessa de um prêmio de 8 mil reais para cada servidor da educação caso a meta seja alcançada. Ela disse que quem vive a prática, conhece a realidade e as dificuldades de algumas escolas, que inviabilizam o cumprimento da meta. Propôs, portanto, que esses valores sejam utilizados para a valorização real da classe, com melhores salários e condições de trabalho, reiterando que os profissionais já se posicionaram contra a premiação.

Aldevir Hanke, Presidente do SISMUFI, reiterou a importância da revisão das carreiras dos servidores. Explicou que entraram em contato com a secretária e apresentaram demandas relativas a mais de 10 situações, das quais algumas já avançaram, mas que é preciso dar continuidade ao tratamento desses assuntos. Para ele, é preciso aprofundar e contemplar os servidores, que são a linha de frente da sociedade, para que eles possam viver e se aposentar com saúde.