Vermelho defende fim de privilégios e igualdade de direitos entre autoridades e servidores

O deputado federal Vermelho (PP/PR) reforçou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2025, que tem como objetivo equiparar os direitos das autoridades públicas aos dos demais servidores e eliminar privilégios que ainda resistem dentro da estrutura do Estado brasileiro.

A proposta, já protocolada na Câmara dos Deputados, nasceu de um debate crescente sobre a necessidade de reduzir desigualdades entre as carreiras públicas e tornar a gestão mais eficiente, justa e responsável com o dinheiro da população.

O que muda com a PEC?

Entre os pontos principais, a proposta prevê o fim de benefícios historicamente concedidos a autoridades públicas e que não se aplicam à maioria dos servidores. Estariam proibidos, por exemplo:

– Férias superiores a 30 dias por ano;

– Adicionais automáticos por tempo de serviço;

– Licenças-prêmio remuneradas (exceto para capacitação);

– Aposentadoria compulsória como forma de punição;

– Progressão ou promoção apenas por tempo de serviço, sem critérios objetivos;

– Pagamento de indenizações ou verbas extras sem amparo legal.

Esses mecanismos, muitas vezes chamados de “penduricalhos”, geram distorções no serviço público e aumentam os custos do Estado.

Igualdade e eficiência na gestão pública

Para o deputado Vermelho, o grande mérito da PEC é trazer isonomia ao setor público e valorizar de maneira equilibrada todos os servidores, independentemente da função que ocupam.

“O que defendemos é muito simples: todos devem ser tratados de forma justa e igual. Não podemos aceitar que existam categorias com privilégios desproporcionais, enquanto a maioria dos servidores cumpre suas funções sem qualquer benefício extra. Essa proposta é uma questão de respeito ao cidadão e de responsabilidade com o dinheiro público”, destacou Vermelho.

Além da revisão dos benefícios, a PEC também altera o processo de elaboração do Estatuto da Magistratura, que hoje é de iniciativa exclusiva do Supremo Tribunal Federal. Pela proposta, tanto o Congresso Nacional quanto o Executivo poderão participar desse processo, tornando-o mais democrático e transparente.

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Um passo para modernizar o Estado

A PEC 30/2025 já reúne mais de 170 assinaturas de apoio, número superior ao mínimo exigido para que a proposta siga em tramitação na Câmara. Agora, o texto aguarda os próximos trâmites legislativos.

Segundo Vermelho, a medida representa um avanço importante para modernizar a administração pública:

“O Brasil precisa de uma máquina pública moderna, eficiente e sem privilégios. É inadmissível que em pleno século XXI ainda convivamos com benefícios que custam caro para a sociedade e não refletem a realidade da maioria dos servidores. Com a PEC, damos um passo para reduzir desigualdades e construir um Estado mais justo.”