Receita Federal em Foz do Iguaçu registra aumento em doações para entidades sem fins lucrativos em comparação ao primeiro semestre do ano passado
Mercadorias que antes seriam destinadas ao comércio ilegal agora são direcionadas para benefício da sociedade
A Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, no primeiro semestre de 2025, realizou 101 destinações de mercadorias para órgãos públicos e entidades do terceiro setor. Em especial, nota-se um aumento significativo nas saídas de produtos para incorporação a entidades beneficentes e por remoção para entidades de variados locais do país.
Ao todo, de janeiro a junho deste ano, foram destinados R$238.732.238,58 em mercadorias por parte da Alfândega de Foz do Iguaçu. Este valor se divide entre sete tipos de destinações: saída por alienação ou leilão, saída para incorporação por órgãos da administração pública, saída por incorporação a entidades beneficentes, saída por destruição, saída por remoção, saída para análise e saída por decisão favorável ao contribuinte.
As saídas por alienação ou leilão se referem a itens que são apreendidos e depois destinados por parte da Receita Federal para venda com preços, na maioria das vezes, abaixo do custo de mercado. Quando a saída é por uma decisão favorável ao contribuinte, significa que acontece a restituição do bem para a pessoa que o perdeu.
A saída para incorporação por órgãos da administração pública acontece em prol de instituições públicas, otimizando o atendimento à população e o orçamento. Já a saída por incorporação a entidades beneficentes foca em destinar produtos da Alfândega de Foz do Iguaçu para instituições sem fins lucrativos no município e na região, tendo em vista o bem-estar social. Em complemento, as saídas por remoção acontecem quando entidades sem fins lucrativos de outros lugares do país comparecem à Alfândega de Foz para a retirada de mercadorias.
Por outro lado, as saídas por destruição dizem respeito à destinação de mercadorias que não são passíveis de leilão, doação ou incorporação. São mercadorias de importação proibida, produtos contrafeitos ou piratas e que representam riscos à saúde da população e ao meio ambiente. E, por fim, as saídas por análise são para aqueles produtos que precisam ser enviados para perícia e, neste caso, normalmente, encaminhados para outros órgãos.
Em 2024, neste mesmo período, foram registrados R$304.760.100,61 em destinações de mercadorias apreendidas pela ALF/Foz do Iguaçu. Em comparação a 2025, houve uma queda de 21,67% nas destinações. Este fenômeno pode acontecer por uma série de motivos, como por exemplo, a redução nas destruições, que foram de R$207.900.941,05, em 2024, para R$117.274.634,73, em 2025, representando uma queda de 43,59%. A queda nas destruições durante este primeiro período está associada a mudança de perfil nas apreensões de mercadorias, com a redução nas apreensões de cigarros estrangeiros contrabandeados.
Houve também uma redução de 15,45% na saída de mercadorias por decisão favorável ao contribuinte e uma redução de 41,55% na incorporação para órgãos da administração pública.
Em contrapartida, ocorreu um crescimento nas saídas por alienação/leilão em 33,97%, em 23,66% nas saídas para análise e nas saídas por remoção em 60,24% e por incorporação a entidades beneficentes em 1.565,25%.
Destinações para a sociedade civil
As saídas por remoção, incorporações para administração pública e para incorporação para entidades beneficentes resultam em destinações que acontecem em prol da sociedade civil. As remoções para outras regiões do país representaram R$66.053.489,25 do total das destinações. Em 2024, neste mesmo período, foram registrados R$41.221.147,04 em mercadorias para este fim.
Já as saídas para incorporações para administração pública, no primeiro semestre de 2025, somaram R$18.569.933,19 em mercadorias. Este valor acaba sendo otimizado dentro do orçamento, ficando livre para ser utilizado em outras áreas, como saúde, segurança, infraestrutura e educação.
O maior destaque vai para o aumento nas saídas para entidades sem fins lucrativos locais. Em 2024, este número correspondeu a R$416.833,33. Já em 2025, até o momento, foram destinados R$6.941.311,83 em mercadorias para instituições de Foz do Iguaçu e região.
Em abril, a Alfândega de Foz do Iguaçu realizou uma cerimônia oficial de entrega durante a Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas. Na ocasião, tanto entidades locais, como entidades de outras regiões receberam as mercadorias que foram destinadas para o benefício de suas instituições. Ao todo, apenas neste dia, foram prestigiados 11 representantes de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
Ainda vale destacar que o crescimento nestas categorias está associado ao fato de que em anos eleitorais, como foi o caso de 2024, não podem ser realizadas destinações deste tipo para entidades do terceiro setor. O valor correspondente ao primeiro semestre de 2024, representa os casos de exceção, que acontecem para o atendimento de situações de emergência e calamidade pública.
Destinações sustentáveis e transformações
Os produtos apreendidos pela Receita Federal precisam ter uma destinação adequada. Em muitos casos, esta destinação é a destruição. Itens que são considerados perigosos ou nocivos para a saúde e o bem-estar da população ou do meio ambiente tem este tipo de saída. Como exemplo, pode-se destacar os cigarros contrabandeados, os cigarros eletrônicos, agrotóxicos ilegais, bebidas alcoólicas que não estão em condições próprias para consumo, isqueiros, baterias não regulamentadas, produtos falsificados e outros.
Isto acontece de forma segura e sustentável. Sendo assim, a destruição segue duas etapas principais: a inutilização e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. A inutilização é o processo que descaracteriza os produtos, os tornando impróprios para o uso original. Já a destinação de resíduos garante que os materiais sejam descartados de forma responsável, de acordo com o disposto nas legislações ambientais, com foco na reciclagem e reaproveitamento sempre que possível.
A Receita Federal busca transformar o que antes representava um risco à sociedade em benefício coletivo: promovendo segurança, economia e sustentabilidade. E por este motivo, a instituição celebra parcerias com instituições privadas e universidades, ressignificando o resultado do crime.
No caso da Alfândega de Foz do Iguaçu, destacam-se algumas das inúmeras parcerias que beneficiam ativamente a população. Em cooperação com a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), é realizada a transformação de azeites irregulares e bebidas alcoólicas em sabão, álcool em gel e velas de citronela.
A Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro) também recebe bebidas alcoólicas, em um acordo de cooperação com a ALF Foz do Iguaçu, para a transformação em álcool etílico e álcool em gel.
Além disso, agora em fase inicial, em parceria com o Centro Universitário Dinâmica das Cataratas (UDC), tecidos apreendidos estão sendo transformados em peças de vestuários, travesseiros, ecobags e outros para a destinação para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em cada etapa, a transparência e o controle são prioridades. Todas as ações seguem normas da Receita Federal, com fiscalização rigorosa para garantir segurança e legalidade. A destinação sustentável de mercadorias é mais do que uma obrigação legal: é uma ação cidadã que contribui para um Brasil mais justo, seguro e consciente.
