Definida composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o biênio 2025-2026
O Conselho, que orienta direitos e deveres dos parlamentares e normatiza atos compatíveis com o decoro, foi implementado em 2016 e a atuação dele se dá mediante provocação da Mesa Diretora, em caso de instauração de processo disciplinar.
O Legislativo realizou na sessão desta terça-feira, 11 de fevereiro, o sorteio para composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que definiu como membros titulares: Cabo Cassol (PL), Evandro (PSD), Valentina (PT), Beni (PP) e Ranieri (Republicanos); suplentes: Adriano Rorato (PL), Bosco Foz (PL). Na função de presidente do novo Conselho foi escolhido o vereador Beni Rodrigues; vice-presidente: Cabo Cassol (PL) e demais vereadores como membros.
O sorteio foi realizado ao final do expediente, antes da ordem do dia. Os líderes partidários indicaram um membro da sigla para fazer parte do sorteio, bem como os blocos partidários formados na Casa neste ano de 2025 também indicaram um de seus membros. É importante ressaltar que o presidente do Legislativo não pode participar de comissões e conselhos.
“Estaremos aí trabalhando com transparência, imparcialidade, tudo dentro da lei, do Regimento Interno e da legalidade”, frisou o presidente do Conselho de Ética, vereador Beni Rodrigues (PP).
O Conselho, que orienta direitos e deveres dos parlamentares e normatiza atos compatíveis com o decoro, foi implementado em 2016 e a atuação dele se dá mediante provocação da Mesa Diretora, em caso de instauração de processo disciplinar. Em 2020 houve atualização e reformulação das normativas que regem o conselho, que atualmente são orientadas pelas resoluções: 163/2020, que atualizou a instituição do Órgão e a 164/2020, sobre o funcionamento do Órgão.
Plenário lê pareceres aos vetos do Executivo relativos aos projetos que envolvem taxistas e agentes do turismo
Com massiva presença de taxistas e agentes do turismo no plenário da Casa de Leis, na mesma sessão de hoje, foram lidos em extrapauta os pareceres aos vetos: Projeto de Lei 124/2024 e Projeto de Lei Complementar 19/2024. O PLC permitiria que taxistas permissionários pudessem conduzir qualquer veículo vinculado a uma permissão de táxi, desde que possuíssem a credencial válida. O PL 124/2024 abre a possibilidade dos profissionais utilizarem o veículo para uso pessoal enquanto não estiverem prestando serviço.
Os dois vetos do Executivo aos projetos foram analisados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). No caso do PL 124/2024, o vereador Sidnei Prestes (Mobiliza) foi relator do parecer em que a Comissão se manifesta contrária ao veto, assegurando que a medida seja implementada em benefício dos trabalhadores do turismo. Na mesma linha de raciocínio, a CLJR se manifestou contrária ao veto do prefeito ao PLC 19/2024, considerando a necessidade de modernização do serviço de transporte por táxi. O vereador Sidnei Prestes também foi o relator deste parecer na comissão. Agora, o plenário votará as matérias na próxima quinta-feira, 13 de fevereiro, às 08h.
