Prefeitura apresenta proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, foi apresentada nesta quarta-feira (11), durante uma audiência pública realizada na Fundação Cultural. 

A apresentação foi conduzida pelo diretor de gestão orçamentária da Secretaria da Fazenda, Darlei Finkler, e acompanhada por secretários municipais, diretores, vereadores e assessores parlamentares. 

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela seleciona, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento.

“As finanças do município estão pautadas no tripé: despesas, receitas e endividamento, alem da perspectiva atuarial do Regime Próprio de Previdência dos servidores”, explicou Darlei. De acordo com ele, para se projetar as receitas e despesas, é preciso seguir parâmetros macroeconômicos exigidos por lei, como o PIB, o IPCA, a taxa Selic e o histórico de arrecadação. 

A previsão do município com despesas para 2023 é de R$ 1,579 bilhões. Com folha de pagamento (despesa bruta com pessoal e fundo previdenciário), serão investidos R$ 822 milhões.

As secretarias com maior previsão orçamentária são a Educação, com R$ 304 milhões (um aumento de 16%), Saúde, com R$ 405 milhões (8%), e Administração, com R$ 113 milhões (17%). 

“As secretarias que apresentam maior previsão orçamentária são aquelas que terão aumento das receitas, seja com repasses com Governo Federal ou com aumento de pessoal”, explicou Darlei. 

Na sexta-feira, o projeto será enviado para a Câmara de Vereadores que irá analisar e promover uma nova audiência pública.